Representação p/ Perda da Graduação — Penas Acessórias — TJMSP 09003033920229260000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47d2b300b67c02934dc765231d5a6817fce56349de2349d572955c3270742d83
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Penas Acessórias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Perda da Graduação das Praças Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-09-28 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-09-29 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-09-30 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-10-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-10-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-03 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-11-17 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-11-18 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-11-24 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-11-24 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-11-25 — Expedida/Certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-12-16 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-03-01 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-04-03 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Penas Acessórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-03T13:25:14.727000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220928141430
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-09-28
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 47d2b300b67c02934dc765231d5a6817fce56349de2349d572955c3270742d83
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-28 a 2023-04-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-03
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-01
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-01
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-16
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-25
- Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-24
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-24
- Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2022-11-18
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-17
- Documento (TPU 581)
- 2022-11-03
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-27
- Documento (TPU 581)
- 2022-10-26
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-03-01T14:12:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2023-03-01T14:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-12-16T12:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-11-18T18:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-11-17T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-11-03T19:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-10-27T15:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-10-26T16:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-10-04T18:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-09-30T18:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-09-29T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-09-29T14:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-09-28T14:14:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2023-04-03T19:20:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-11-25T14:34:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-11-24T10:11:26.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-11-24T09:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-10-03T15:32:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } } - 2022-09-30T21:14:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "29012", "nome": "Paulo Adib Casseb" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMSP — 09005915020239260000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2023-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
- Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
- TJMSP — 09002392920229260000 — Embargos de Declaração Cível · 2022-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
- Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação / Embargos de Declaração Cível
- TJDFT — 00140168020168070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMSP / TJDFT
- Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL
- TJMSP — 09006174820239260000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2023-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
- Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
- Coincidência literal — Órgão julgador: Paulo Adib Casseb
- TJMMG — 20006633020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- TJMMG — 20006599020199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- TJMMG — 20006676720199130000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
- Tribunal: TJMSP / TJMMG
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- TJMRS — 10009113020159210000 — Representação p/ Perda da Graduação · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Perda da Graduação
- Tribunal: TJMSP / TJMRS
- Órgão julgador: Paulo Adib Casseb / Gab. Desa. Militar Gabriela John
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 09003033920229260000 no TJMSP começa pela combinação de classe e assunto: “Representação p/ Perda da Graduação” e “Penas Acessórias | Perda da Graduação das Praças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Paulo Adib Casseb”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
47d2b300b67c02934dc765231d5a6817fce56349de2349d572955c3270742d83. SHA-256 do comentário:44166fdba6c8459165a1e2b53904ab453b70acf29cc9d7e5f7ec7b35fafad6b4.