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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Perigo para a vida ou saúde de outrem — TJSE 00003648920118250009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd3309ba68c1e35cc8e61514823df8caf28101e311c7cdcc7fb1da6056784fb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003648920118250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Perigo para a vida ou saúde de outrem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3fd3309ba68c1e35cc8e61514823df8caf28101e311c7cdcc7fb1da6056784fb. SHA-256 do comentário: 50291a714284a3323a69059ff3130eed502f8f63bb29855cf0ee439b22158308.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2011-03-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-04 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  4. 2011-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2011-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2011-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  7. 2011-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2012-05-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2013-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2013-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2013-09-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2014-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2014-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2015-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2015-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-04 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-18 trata do assunto oficial «Perigo para a vida ou saúde de outrem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:32:57.726000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110303120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fd3309ba68c1e35cc8e61514823df8caf28101e311c7cdcc7fb1da6056784fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-03 a 2015-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-12
Definitivo (TPU 246)
2015-11-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-03
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-02
Decisão (TPU 3)
2015-10-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-28
Conclusão (TPU 51)
2015-09-23
Documento (TPU 581)
2015-08-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perigo para a vida ou saúde de outrem

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-03T13:02:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2011-03-04T14:23:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2015-11-26T11:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-12T10:05:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-11-03T13:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-11-03T11:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-10-02T13:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-08-24T11:52:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-07-30T10:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-23T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-19T11:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-30T15:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-30T15:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-01T16:06:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-01T16:05:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-20T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-16T10:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-01-13T09:37:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-10-09T08:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-10-07T10:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-09-25T09:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-16T12:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-07-10T12:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-06-07T09:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-04-12T08:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-22T09:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-18T10:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-03-03T13:33:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-01-09T08:49:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-14T14:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-06-19T10:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-23T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-05-21T09:02:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-05-09T18:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-04-16T13:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-11-03T09:32:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-10-19T11:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-07-28T13:04:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-07-25T13:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-07-25T13:38:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.