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Petição Cível — Filiação Partidária - Coexistência — TRE-TO 00084656120086270000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE DE JUIZ MEMBRO IGrau: G2Data de ajuizamento: 2008-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50971962a9a777100b67bfdef2df0ad7d4d104c2a9c5573a9a9f4c593e4f0f53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084656120086270000 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ MEMBRO I”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 50971962a9a777100b67bfdef2df0ad7d4d104c2a9c5573a9a9f4c593e4f0f53. SHA-256 do comentário: b373fe0a8d57eeac4b7ffbe6c77c4d965cf6c370cd0e517d3641bd802eaee339.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-18 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2008-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2008-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2008-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2008-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2008-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2008-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2008-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2008-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2008-06-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2008-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2008-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2008-07-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2008-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2008-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2008-09-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2008-10-01 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-08-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-07-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2008-09-27 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-07T22:25:52.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080118201441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50971962a9a777100b67bfdef2df0ad7d4d104c2a9c5573a9a9f4c593e4f0f53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-18 a 2021-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-10
Definitivo (TPU 246)
2008-10-01
Intimação (TPU 12263)
2008-09-27
Arquivamento (TPU 12430)
2008-07-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2008-07-16
Recebimento (TPU 981)
2008-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-25
Recebimento (TPU 981)
2008-06-10
Conclusão (TPU 51)
2008-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-06-09
Devolvidos os autos (TPU 12315)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-18T20:14:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-18T20:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2008-01-21T19:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2008-03-04T10:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2008-03-07T11:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2008-04-08T10:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2008-06-10T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2008-01-18T20:14:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  9. 2008-03-04T08:50:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  10. 2008-01-21T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2008-01-21T19:04:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2008-01-24T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2008-01-24T15:05:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2008-01-24T15:26:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2008-02-28T17:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2008-03-06T16:41:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  17. 2008-03-06T16:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2008-03-06T17:59:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2008-03-11T16:53:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2008-03-11T16:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2008-03-11T17:25:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2008-03-11T17:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2008-03-12T08:11:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2008-03-12T08:12:14.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  25. 2008-03-12T08:38:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2008-04-03T14:49:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2008-05-28T16:45:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2008-05-28T16:46:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-05-29T08:32:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  30. 2008-05-29T09:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2008-05-29T15:34:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2008-05-29T15:34:12.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
  33. 2008-06-02T16:45:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-06-02T16:46:09.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  35. 2008-06-02T18:04:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2008-06-02T18:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2008-06-03T09:00:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  38. 2008-06-03T09:02:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2008-06-09T17:35:18.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  40. 2008-06-10T14:39:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.