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Ação Penal - Procedimento Sumário — DIREITO PENAL — TJSP 00022025120088260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b31b6bd65aa40fddc86b53f72ad710976d3278df358d9fc57ae6f5881f105cc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2009-01-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2009-03-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2009-03-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2009-04-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2009-04-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2009-04-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2009-04-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2009-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2009-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2009-11-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2009-11-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2009-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2012-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2013-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2019-11-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2019-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2020-02-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-11 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T01:31:01.410556535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080424000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2b31b6bd65aa40fddc86b53f72ad710976d3278df358d9fc57ae6f5881f105cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-29 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2019-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-03
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-28
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Prescrição (TPU 11878)
2019-11-25
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO PENAL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-28T05:02:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  2. 2009-04-28T05:02:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2009-04-29T17:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-04-29T17:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-04-29T18:03:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  8. 2009-05-18T10:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-04-29T14:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-04-29T14:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2008-05-07T11:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2008-05-28T13:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2008-06-02T17:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2008-06-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2008-06-09T12:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-10-08T12:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2008-10-15T09:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-10-15T09:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2009-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  28. 2009-01-21T14:52:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  29. 2009-02-03T15:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-02-11T12:14:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2009-02-11T12:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2009-03-05T14:43:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  34. 2009-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-04-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2009-04-07T15:55:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2009-04-22T15:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  38. 2009-04-22T15:04:51.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  39. 2009-04-22T15:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2009-04-22T15:56:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.