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Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-PR 06000020820246160039

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 93 ª zona eleitoral-IvaiporãGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f07a37c31cc774769025e594f3902ed72aca4c3456f0d1892ae5f183d6854ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-29 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2024-01-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2024-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-01-29 — Cooperação Judiciária Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-01-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-02-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2024-02-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-02-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-02-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-29 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Documento (TPU 581)
2024-02-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-07
Arquivamento (TPU 12430)
2024-01-30
Documento (TPU 581)
2024-01-30
Conclusão (TPU 51)
2024-01-29
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-29
Cooperação Judiciária (TPU 15185)
2024-01-29
Recebimento (TPU 132)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-29
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-29T13:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  2. 2024-01-29T14:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  3. 2024-01-29T15:31:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  4. 2024-01-30T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  5. 2024-01-29T14:13:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  6. 2024-01-29T15:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  7. 2024-01-30T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  8. 2024-02-08T13:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  9. 2024-01-29T13:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  10. 2024-01-29T14:42:49.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  11. 2024-01-29T14:42:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15492",
    "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"
  }
}
  12. 2024-02-07T16:00:19.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  13. 2024-02-07T16:00:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  14. 2024-02-08T13:59:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}
  15. 2024-02-08T13:59:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15532",
    "nome": "93 ª zona eleitoral-Ivaiporã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.