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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09022396020158240008

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2009d93434c99d7a58d9efbf972c8fbe47b0ef323a7be7ffeaada3f5a5df7579

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 2009d93434c99d7a58d9efbf972c8fbe47b0ef323a7be7ffeaada3f5a5df7579
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2009d93434c99d7a58d9efbf972c8fbe47b0ef323a7be7ffeaada3f5a5df7579
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  2. 2020-02-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2020-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-02-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-05-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-05-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-03 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T02:33:42.680000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151019100729
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2009d93434c99d7a58d9efbf972c8fbe47b0ef323a7be7ffeaada3f5a5df7579

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-19 a 2020-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-01
Definitivo (TPU 246)
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Documento (TPU 581)
2020-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-29
Documento (TPU 581)
2020-05-25
Custas (TPU 479)
2020-05-25
Recebimento (TPU 132)
2020-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T11:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2020-06-02T06:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2020-05-25T16:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-05-25T16:30:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-12-16T13:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-12-16T13:55:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-08-12T17:52:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-08-12T17:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-06T15:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-19T17:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-10-19T17:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-19T10:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-07-01T18:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-01T18:35:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-06-02T06:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-06-02T04:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-05-25T18:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-05-25T16:33:10.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2020-05-21T16:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-05-21T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2020-05-21T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-05-21T02:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2020-03-29T02:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2020-03-20T23:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-02-13T09:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-02-03T10:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-02-03T10:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-03T10:29:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-02-03T10:29:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  31. 2019-12-13T17:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-13T17:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-12-13T04:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-11-16T05:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-10-12T04:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2019-08-22T10:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-08-12T17:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-06T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-02-01T01:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-08-24T07:47:59.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.