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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000413320115030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fd86f669cc2ff300e3155870d8a762c60f5227ec447386e1bc2259427858be0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000413320115030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fd86f669cc2ff300e3155870d8a762c60f5227ec447386e1bc2259427858be0. SHA-256 do comentário: 59c50c28021ed225b006ee88bbf1cb3d8ec88d7fdc2129ed90033fdecdd8c94c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2011-11-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2012-01-16 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2012-01-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2019-08-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2019-09-05 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2019-09-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2019-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2019-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2019-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2019-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2019-10-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2019-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2019-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-11-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:19.710007160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd86f669cc2ff300e3155870d8a762c60f5227ec447386e1bc2259427858be0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18
Recebimento (TPU 977)
2020-11-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-05-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2011-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-11-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2012-01-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-01-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  23. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2012-01-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2017-01-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-09-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2019-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-09-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2019-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  39. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.