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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000428920135030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000428920135030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978. SHA-256 do comentário: 7f1b6cab8ef31462a87aceef7b8d518e74972a72527d4fe9d39781daaef1e8d4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2014-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2014-04-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-05-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2014-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2014-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2014-09-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2015-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-05-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2019-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2019-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:52.787996696Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b0ce8590626a4dd192e544f5f677eb68a228327c0fc5a6ade9e3808431e2978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-16 a 2019-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-29
Recebimento (TPU 977)
2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-01-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-02
Recebimento (TPU 977)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-03
Petição (TPU 85)
2014-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-11
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Material | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  23. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Suspeição (TPU 12151)
  27. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  34. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.