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TJPB — 00001917220178152001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 6ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76a425e92807288c6b2bfb2e590ff84d3c5c96d17e2a8c539880fa19a5b7439d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-26 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2021-06-15: Recebimento (TPU 132)
2021-06-15: Definitivo (TPU 246)
2021-06-15: Arquivamento (TPU 12430)
2021-06-15: Conclusão (TPU 51)
2021-06-15: Petição (TPU 85)
2020-11-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-07: Remessa (TPU 123)
2020-11-07: Documento (TPU 581)
2020-10-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-05: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Ver outros registros do assunto TPU 10443

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-08-21T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2017-07-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-07-05T00:07:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-07-05T00:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-07-23T09:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-11-24T22:31:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-11-24T22:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-07-02T11:47:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-07-02T12:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-08-01T12:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-08-01T12:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-08-03T12:32:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-09-02T01:10:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-09-02T01:11:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-10-05T14:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-10-29T01:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-11-07T18:12:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-11-07T18:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-06-15T06:59:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-06-15T08:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:52:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-06-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-06-14T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-04-10T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2018-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5659",
    "nome": "6ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002101920188100082 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJRO — 70070994120188220014 — Cumprimento de sentença · 2018-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJRO — 70066091920188220014 — Cumprimento de sentença · 2018-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TJPI — 00001879720188180099 — Cumprimento de sentença · 2018-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
TJPE — 00000301820228173590 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPE
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
TJPI — 00001900720168180072 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2016-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJMA — 00002105620188100102 — Procedimento Comum Cível · 2021-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMA
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
TJPI — 00001876320198180099 — Procedimento Comum Cível · 2019-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE