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TRE-AP — 06005443820266030000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 0 Juiz Auxiliar IIGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96cb79b3602ecbefb33b8e696803b60ba4eb96a642c22953205ea4231aa75253

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-08-18 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-12: Petição (TPU 85)
2026-09-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-11: Procedência em Parte (TPU 221)
2026-09-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11: Publicação (TPU 92)
2026-09-11: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Divulgação de Falsa Imputação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-18T11:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-08-18T12:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-18T12:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T13:10:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-19T13:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T13:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T13:48:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-23T14:24:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-23T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T11:57:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-26T11:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T10:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-01T10:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T10:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-09-08T10:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-08-18T12:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-18T12:12:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-18T16:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-18T16:27:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-18T17:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2026-08-18T17:10:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-08-18T20:21:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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2026-08-19T11:26:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2026-08-19T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-08-19T19:20:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-08-19T19:31:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}

2026-08-19T19:37:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "78638",
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  }
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2026-08-20T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "78638",
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  }
}
```

2026-08-20T09:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
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2026-08-20T18:02:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2026-08-21T13:47:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}

2026-08-21T18:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
```

2026-08-21T19:01:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
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}

2026-08-22T20:41:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
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2026-08-23T14:23:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}

2026-08-24T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
```

2026-08-24T11:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
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  }
}

2026-08-25T19:14:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}

2026-08-26T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}
```

2026-08-26T11:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78638",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002744120246020055 — Recurso Eleitoral · 2024-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06009754120226020000 — Ação Penal Eleitoral · 2022-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-BA — 06000493820226050142 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-BA
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-AL — 06007877420206020014 — Recurso Eleitoral · 2020-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-CE — 06001154520226060027 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
TRE-SP — 06000247420226260066 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-SP
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 66 ª ZONA ELEITORAL - LIMEIRA
TRE-CE — 06001122420206060104 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Classe processual: Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
TSE — 06004135620206180000 — Recurso Especial Eleitoral · 2021-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Representação / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 0 Juiz Auxiliar II / GABINETE JURISTA 2