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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 03945270420168190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bc6da397c519c37bab426d89c270f3d96faadd9b7e6051f866dbaaa34ae3ff6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2017-08-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2017-09-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-05-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2018-08-29 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2018-08-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-29
Provisório (TPU 245)
2018-08-29
Documento (TPU 581)
2018-05-18
Provisório (TPU 245)
2018-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-19
Provisório (TPU 245)
2017-08-23
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-08-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-08-23
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T14:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2016-11-29T15:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T15:33:12.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2017-02-14T11:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-02-16T16:11:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2017-06-30T10:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-08-23T12:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2018-08-29T15:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2016-12-12T12:44:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  11. 2016-12-12T12:44:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2016-12-12T12:55:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2016-12-12T13:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2017-01-03T16:03:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2017-01-09T13:24:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2017-02-14T11:11:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2017-02-15T14:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2017-05-29T17:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-08-23T12:07:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2017-08-23T17:19:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2017-09-19T17:20:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2018-04-24T12:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-05-18T10:47:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2018-08-29T15:48:29.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2019-05-29T10:26:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-12-14T17:19:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.