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TRF4 — 50175303720164047205

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 5ª Vara Federal de BlumenauGrau: JEData Ajuizamento: 2016-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10569ede917aff707abd18650febaf57162b7d0b565ce31386776495dc8a2251

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-02 a 2018-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-10-25: Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-19: Confirmada (TPU 12266)
2017-10-19: Petição (TPU 85)
2017-10-11: Confirmada (TPU 12266)
2017-10-11: Petição (TPU 85)
2017-10-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-10-09: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-10-25T14:03:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-10-25T14:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-10-19T15:52:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-10-11T17:31:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-09-06T13:19:28.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
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```

2017-08-31T11:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
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2017-08-31T09:48:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-08-15T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
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2017-08-15T10:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-08-03T15:32:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
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2017-02-16T15:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
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2017-01-25T15:44:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44440",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
  }
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2016-12-19T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-12-19T14:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-12-16T16:21:56.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-12-12T14:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2016-12-02T13:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2018-02-22T18:43:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2018-02-06T17:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2017-10-25T14:31:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-10-25T14:31:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-10-19T15:52:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-10-11T17:31:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-10-09T16:47:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2017-10-09T16:47:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2017-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-08-15T11:18:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2017-08-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2017-08-03T15:34:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2017-08-03T15:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-07-05T03:00:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-04-05T17:57:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```
2017-04-05T17:55:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2017-04-05T17:49:51.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

2017-01-09T17:41:28.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44440",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - BLUMENAU"
  }
}

2016-12-19T14:32:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-12-16T16:21:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
```

2016-12-15T18:32:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12654",
    "nome": "5ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006059220048150201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-05-11 · 1 referência(s) em comum
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TJGO — 00179289720208090175 — Execução da Pena · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 15000021520218260565 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJDFT — 00134417020148070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 5ª Vara Federal de Blumenau / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS