TJAP — 00006022820228030012

Classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63fcc4eddf5f9b53e69e6eecba44b0f054c8b962eb561bb2d17ac0c2ee337439

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-28 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Definitivo (TPU 246)
2024-02-15
Arquivamento (TPU 12430)
2024-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-15
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-23
Conclusão (TPU 51)
2023-11-22
Petição (TPU 85)
2023-11-21
Publicação (TPU 92)
2023-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-28T17:46:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-06-30T09:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-07-22T10:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-07-29T13:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-08-15T23:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-23T07:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-09-28T07:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-10-05T13:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-03-22T10:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-24T06:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-05-02T10:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-26T08:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-05-26T10:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-06-15T10:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-08-01T12:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2023-09-01T13:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2023-09-06T11:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-09-06T11:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-11T15:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  20. 2023-10-16T11:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  21. 2023-10-24T09:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  22. 2023-11-07T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 6
        }
      ],
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        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  23. 2023-11-22T17:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  24. 2023-11-23T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  25. 2024-02-12T23:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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  26. 2022-06-30T09:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2022-06-30T12:49:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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  28. 2022-07-20T13:10:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  29. 2022-07-21T17:38:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  30. 2022-07-29T13:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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    }
  31. 2022-07-29T15:43:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  32. 2022-07-30T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  33. 2022-08-05T11:58:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
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  34. 2022-08-05T11:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  35. 2022-08-15T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  36. 2022-08-23T07:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  37. 2022-08-23T12:48:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  38. 2022-09-09T09:46:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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    }
  39. 2022-09-12T17:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }
  40. 2022-09-15T10:12:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6417",
        "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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