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TJES — 00000438120158080043

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aba6e5e6a3c82ebea1b3f6d7cee90cf8dc6bae3a11f3ae4ba629b4c8f521da46

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09: Definitivo (TPU 246)
2023-11-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-27: Petição (TPU 85)
2023-10-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-17: Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
2023-09-26: Conclusão (TPU 51)
2023-05-04: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-04-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-07-26: (TPU )
2022-07-26: Petição (TPU 85)
2022-07-22: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Flora | Unidade de Conservação da Natureza | Reserva legal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-26T21:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-10-27T16:37:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2023-11-09T15:55:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-09T13:40:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2015-04-06T12:55:22.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2015-01-09T13:40:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-23T15:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2021-11-17T17:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2022-03-28T18:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2020-05-13T16:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2018-12-03T15:02:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2022-07-26T12:53:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2022-07-12T15:14:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2019-05-30T15:54:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2021-01-26T12:49:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11193",
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2021-01-11T14:04:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T12:19:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-05-09T12:55:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2018-09-28T16:21:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "codigo": "11193",
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2018-12-14T16:21:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2015-03-31T08:58:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T16:27:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11193",
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2018-09-20T13:15:30.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2021-07-12T13:08:27.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2016-06-23T16:13:13.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
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2017-06-19T16:20:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2019-05-03T14:38:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
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2019-05-30T14:57:28.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T17:33:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2021-01-26T12:44:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2022-07-26T12:52:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2023-10-17T16:25:56.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
```

2023-10-26T15:41:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
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2023-11-09T15:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2023-04-05T12:31:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2023-05-04T14:08:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}
```

2022-07-01T17:33:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2019-05-24T15:16:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2021-01-25T13:20:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

2022-07-26T12:52:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11193",
    "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001139820158080043 — Ação Civil Pública · 2015-01-15 · 3 referência(s) em comum
TJMG — 03694210620198130000 — Recurso Especial · 2020-07-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 04221528520118130702 — Recurso Especial · 2014-10-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Primeira Vice-Presidência
TJES — 00001113120158080043 — Ação Civil Pública · 2015-01-15 · 3 referência(s) em comum
TJES — 00001052420158080043 — Ação Civil Pública · 2015-01-15 · 3 referência(s) em comum
TJMG — 00206882420128130713 — Recurso Especial · 2018-11-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 50000579020118272726 — Execução Fiscal · 2011-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJTO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte
TJMT — 00003296120168110101 — Ação Civil Pública · 2016-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR