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Execução Fiscal — TJAL 07016999420158020044

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Marechal Deodoro - 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude de Marechal DeodoroGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e62d4a629431598cf1a4c9024ab09d87929755606d1b2296cbd873064c43836b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e62d4a629431598cf1a4c9024ab09d87929755606d1b2296cbd873064c43836b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2015-11-06 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2016-10-06 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-10-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2018-01-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2018-01-25 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2018-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-09-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-01-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-28 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2020-03-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-04-15 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-04-15 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2020-04-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2020-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-06 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Provisório (TPU 245)
2020-04-15
Desapensamento (TPU 137)
2020-04-15
Apensamento (TPU 135)
2020-03-03
Publicação (TPU 92)
2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-10
Custas (TPU 479)
2020-02-10
Recebimento (TPU 979)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-15T21:02:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2016-10-06T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  3. 2020-03-03T10:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-02-28T20:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2020-02-28T11:46:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  7. 2020-01-29T11:58:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-01-28T20:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-01-28T10:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-01-28T10:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2020-01-28T10:42:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  12. 2020-01-16T11:16:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2020-01-15T20:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2020-01-15T15:54:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  15. 2020-01-15T13:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-09-10T10:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-09-09T20:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-09-09T13:29:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
  19. 2019-09-09T09:29:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2019-08-28T12:04:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-08-23T20:25:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-08-23T14:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-08-21T12:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2019-07-24T11:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-07-22T20:33:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2019-07-22T15:47:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-12-12T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-11-26T16:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2018-08-01T09:57:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-07-31T15:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-07-31T10:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2018-07-26T09:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2018-02-01T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2018-01-25T11:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2017-11-29T08:10:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-11-28T15:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-11-09T13:30:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-11-06T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-11-06T11:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  40. 2016-10-05T12:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.