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TJMS — 00000702020048120017

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6bc008b98a91df5c1af21fe7c4c343a5a393e01dce8b0ab7a9ccdbe31a61aa2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2022-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-18
Recebimento (TPU 977)
2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Remessa (TPU 123)
2022-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-21
Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-06-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-20
Recebimento (TPU 132)
2022-05-26
Conclusão (TPU 51)
2022-05-20
Documento (TPU 581)
2022-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Casa de Prostituição

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2004-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
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  3. 2004-06-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3530",
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  }
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  4. 2004-08-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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  }
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  5. 2004-09-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
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  6. 2004-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  7. 2004-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  8. 2005-01-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  }
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  9. 2005-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  10. 2016-11-18T08:43:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  11. 2022-05-20T16:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  12. 2022-05-26T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  13. 2022-07-15T17:13:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  14. 2004-03-17T15:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  15. 2004-05-31T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  16. 2004-06-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  17. 2004-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  18. 2004-10-18T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  19. 2004-10-22T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  20. 2005-01-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  21. 2005-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  22. 2005-05-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  23. 2010-04-18T02:22:50.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  24. 2022-04-18T13:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
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  }
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  25. 2022-05-06T14:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  26. 2022-06-21T15:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  27. 2004-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2004-05-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  29. 2004-05-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  30. 2004-05-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  31. 2004-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  32. 2004-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  33. 2004-06-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  34. 2004-06-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
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  }
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  35. 2004-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2004-06-22T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  37. 2004-08-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  38. 2004-08-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  39. 2004-08-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  40. 2004-08-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.