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Ação Penal Eleitoral — Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa — TRE-PR 06000019720256160003

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 3 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 760d316e9a79159ef7c89b3bdd9723a9e90933ec4743c075c7461f3b7e0f8877

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2025-07-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-08-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2025-08-15 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  12. 2025-08-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2025-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  15. 2025-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  16. 2025-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  17. 2025-09-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2025-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-09 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-16
Remessa (TPU 123)
2025-09-05
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Documento (TPU 581)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-01
Petição (TPU 85)
2025-08-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-08-15
Incompetência (TPU 941)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-15
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Crimes de Responsabilidade | Crimes da Lei de licitações | Peculato | Corrupção passiva | Usurpação de função pública | Corrupção ativa

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-09T18:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  2. 2025-03-24T16:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  3. 2025-05-09T18:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  4. 2025-05-12T13:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  5. 2025-06-02T18:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  6. 2025-07-04T16:28:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  7. 2025-08-04T16:57:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  8. 2025-08-05T15:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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  9. 2025-09-01T17:47:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  10. 2025-09-16T12:42:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
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}
  11. 2025-01-10T14:43:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2025-01-13T12:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  13. 2025-01-13T13:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
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  14. 2025-01-22T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-01-22T16:56:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-01-23T12:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-01-23T13:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-23T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-23T21:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-24T13:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-01-24T14:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2025-01-24T15:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-24T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
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  24. 2025-01-24T15:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-01-24T15:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2025-01-24T15:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15398",
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  27. 2025-01-24T16:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  28. 2025-01-27T12:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-01-28T13:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-01-28T16:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-01-28T16:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-01-29T12:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-01-29T12:58:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2025-01-29T13:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2025-01-29T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-01-29T14:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15398",
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  38. 2025-01-29T16:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2025-01-30T13:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
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}
  40. 2025-02-03T16:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15398",
    "nome": "3 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.