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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPA 00000816920188140060

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇUGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9afc6d612c6ac419a3f55933593418efcc51bbb138d56dafaac05d6ee3451a9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2018-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-10-01 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-10-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-10-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2018-10-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-04-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-05-10 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-07 a 2022-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-11
Definitivo (TPU 246)
2022-05-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2022-05-04
Petição (TPU 85)
2022-04-08
(TPU )
2022-04-08
(TPU )
2022-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2018-12-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-07T09:39:22.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  2. 2018-10-01T09:10:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  3. 2018-10-18T13:06:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  4. 2018-10-18T13:08:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  5. 2018-12-10T11:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  6. 2022-05-04T13:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  7. 2018-01-07T09:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  8. 2018-01-07T09:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  9. 2018-01-07T09:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  10. 2018-01-12T10:46:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  11. 2018-01-30T10:56:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  12. 2018-02-27T09:46:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  13. 2018-03-22T08:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  14. 2018-09-13T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  15. 2018-10-01T09:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  16. 2018-10-01T09:10:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  17. 2022-04-08T11:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  18. 2022-04-08T15:58:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  19. 2022-04-08T11:42:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  20. 2022-04-08T11:42:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  21. 2018-01-07T13:24:21.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  22. 2018-03-20T09:54:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  23. 2018-09-14T09:13:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  24. 2018-10-22T14:51:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  25. 2022-05-10T14:47:26.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  26. 2022-05-11T14:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  27. 2022-05-11T14:14:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  28. 2022-05-11T14:15:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  29. 2022-05-11T14:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}
  30. 2022-05-11T14:23:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6965",
    "nome": "VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.