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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00000835320164013601

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 865c22a6ee14bc0b71a6550f7c890edc1162f2b17ee92a121a8a6cb6e180c5af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 865c22a6ee14bc0b71a6550f7c890edc1162f2b17ee92a121a8a6cb6e180c5af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2017-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2018-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2018-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2018-04-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2022-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-07-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2024-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2024-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2024-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2024-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2026-02-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2026-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-15 a 2026-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-20
Definitivo (TPU 246)
2026-02-20
Documento (TPU 581)
2024-12-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-11
Petição (TPU 85)
2024-10-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-10
Documento (TPU 581)
2024-10-10
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-15T19:21:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-20T17:24:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-01-22T15:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-04-07T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-02T10:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-08-05T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-09T13:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-21T14:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-03-03T14:31:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2017-04-06T15:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-06-13T12:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-07-28T17:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-10-17T17:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-04-06T16:34:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-20T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-01-20T17:24:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-01-21T12:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-01-29T15:38:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-04-18T16:27:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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  20. 2017-03-03T14:30:58.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  21. 2017-03-03T14:32:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  22. 2017-03-08T14:32:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  23. 2017-04-06T15:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  24. 2017-06-13T15:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  25. 2017-06-13T16:18:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  26. 2017-07-28T17:02:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  27. 2017-08-08T15:02:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  28. 2017-08-30T15:18:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  29. 2017-08-31T15:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  30. 2017-12-14T16:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  31. 2017-12-14T16:27:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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  32. 2018-01-19T16:23:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  33. 2018-03-12T16:12:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
}
  34. 2018-03-12T16:13:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
  }
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  35. 2018-03-15T14:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  36. 2018-03-27T17:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16422",
    "nome": "02ª Cáceres"
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  37. 2018-04-24T14:37:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Cáceres"
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  38. 2018-04-24T14:37:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  39. 2021-12-17T12:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-12-28T03:02:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.