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Execução de Alimentos — Prisão Civil — TJSE 00008514320148250045

Classe: Execução de AlimentosOrgao: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2900ab76880a70ea79552e7c9823b9f947fa0d2b5083b74de27008eefa9e67d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c2900ab76880a70ea79552e7c9823b9f947fa0d2b5083b74de27008eefa9e67d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c2900ab76880a70ea79552e7c9823b9f947fa0d2b5083b74de27008eefa9e67d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  2. 2014-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  4. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2015-03-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2015-08-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2016-01-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2016-01-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2016-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2016-05-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2016-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2016-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2017-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2018-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2018-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2018-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-07-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  3. Que questão do assunto «Prisão Civil» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-01 a 2018-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-06
(TPU )
2018-08-24
Definitivo (TPU 246)
2018-08-24
Documento (TPU 581)
2018-08-20
(TPU )
2018-02-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-06
(TPU )
2017-11-09
(TPU )
2017-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Documento (TPU 581)
2016-05-30
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prisão Civil | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-06T11:23:25.000Z — (TPU )
  2. 2018-08-20T09:07:59.000Z — (TPU )
  3. 2018-02-06T10:31:30.000Z — (TPU )
  4. 2017-11-09T07:57:33.000Z — (TPU )
  5. 2016-05-30T15:35:20.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-19T10:56:49.000Z — (TPU )
  7. 2016-03-17T09:19:05.000Z — (TPU )
  8. 2015-11-17T12:08:42.000Z — (TPU )
  9. 2015-11-09T09:13:44.000Z — (TPU )
  10. 2015-07-07T15:32:41.000Z — (TPU )
  11. 2015-07-02T11:43:29.000Z — (TPU )
  12. 2015-07-01T17:09:08.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-01T10:54:17.000Z — (TPU )
  14. 2015-06-25T12:02:28.000Z — (TPU )
  15. 2015-04-27T10:00:56.000Z — (TPU )
  16. 2015-04-14T16:30:10.000Z — (TPU )
  17. 2015-02-04T08:55:59.000Z — (TPU )
  18. 2015-02-03T08:38:05.000Z — (TPU )
  19. 2015-01-30T15:04:06.000Z — (TPU )
  20. 2015-01-28T15:06:04.000Z — (TPU )
  21. 2014-11-21T09:59:04.000Z — (TPU )
  22. 2014-11-10T09:11:49.000Z — (TPU )
  23. 2014-10-16T10:39:00.000Z — (TPU )
  24. 2014-10-07T10:49:06.000Z — (TPU )
  25. 2014-09-22T10:49:13.000Z — (TPU )
  26. 2014-09-18T14:13:52.000Z — (TPU )
  27. 2014-09-18T11:54:44.000Z — (TPU )
  28. 2014-09-04T09:35:04.000Z — (TPU )
  29. 2014-09-04T09:34:45.000Z — (TPU )
  30. 2014-09-02T09:14:48.000Z — (TPU )
  31. 2014-07-21T15:36:25.000Z — (TPU )
  32. 2014-07-14T09:13:43.000Z — (TPU )
  33. 2018-08-24T12:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-08-24T12:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2018-02-27T14:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-10-18T10:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2016-07-21T09:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2016-07-21T09:51:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2016-06-03T08:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-05-20T10:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.