Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09021301220168240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c7aad3bdb123415423af7278d97dfa00e792b30f7ef560240e9a848d13d3c8dd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: c7aad3bdb123415423af7278d97dfa00e792b30f7ef560240e9a848d13d3c8dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c7aad3bdb123415423af7278d97dfa00e792b30f7ef560240e9a848d13d3c8dd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2019-11-04 — expedição de alvará de levantamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-01-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2020-04-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-04-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2020-07-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-07-03 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-07-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-02 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-01 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-14 a 2020-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-13
(TPU )
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-07-10
(TPU )
2020-07-10
(TPU )
2020-07-07
(TPU )
2020-07-04
Documento (TPU 581)
2020-07-03
Custas (TPU 479)
2020-07-03
Recebimento (TPU 132)
2020-07-03
(TPU )
2020-07-01
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Recebimento (TPU 979)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-13T20:05:21.000Z — (TPU )
  2. 2020-07-10T20:15:08.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-10T20:15:07.000Z — (TPU )
  4. 2020-07-07T10:32:20.000Z — (TPU )
  5. 2020-07-03T14:47:55.000Z — (TPU )
  6. 2020-01-29T14:47:54.000Z — (TPU )
  7. 2019-11-06T08:49:46.000Z — (TPU )
  8. 2017-03-14T18:42:36.000Z — (TPU )
  9. 2016-05-02T00:00:00.000Z — (TPU )
  10. 2016-04-19T17:38:43.000Z — (TPU )
  11. 2016-04-08T13:20:48.000Z — (TPU )
  12. 2016-03-14T16:06:25.000Z — (TPU )
  13. 2020-07-10T16:00:48.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-07-10T16:00:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-07-04T08:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-07-03T15:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-07-03T14:48:34.000Z — Custas (TPU 479)
  18. 2020-07-01T13:06:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-07-01T10:20:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
  20. 2020-07-01T10:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-05-15T02:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-04-02T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-04-02T16:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2020-04-02T16:49:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-04-02T16:49:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-01-21T09:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-01-21T09:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-11-16T21:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-11-14T03:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-11-04T20:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-11-04T18:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-11-04T18:02:16.000Z — expedição de alvará de levantamento (TPU 12449)
  33. 2019-10-30T17:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-12-19T12:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2016-11-04T23:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-11-04T12:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-09-14T07:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-05-05T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.