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TJAC — 00042727920138010001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97bd1dc58234abd311720f773051ab7ecfb14751a61ec65a7c01947d2be31664

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-22 a 2015-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-22: Documento (TPU 581)
2015-07-22: Documento (TPU 581)
2015-07-21: Definitivo (TPU 246)
2015-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-20: Documento (TPU 581)
2015-05-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-28: Documento (TPU 581)
2015-04-20: Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-19: Documento (TPU 581)
2015-03-17: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-04-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-22T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2013-05-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2013-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
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    }
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2013-05-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2013-05-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-20T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "TJBA",
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    }
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2013-05-20T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
2013-05-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-05-20T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-05-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-06-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2013-08-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-07-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2014-04-14T13:18:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2014-04-14T19:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-08-07T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-08-07T12:28:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}

2014-07-17T14:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2014-08-19T09:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2014-08-19T09:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2014-08-19T15:55:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2014-09-18T15:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2014-09-18T13:37:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002267320208120008 — Inquérito Policial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 1ª Vara Criminal
TJSP — 00012129820148260282 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITATINGA
TJPB — 00006633320188150451 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única de Sumé
TJMS — 00002271820218120010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / 2ª Vara
TJMG — 00232196820168130026 — Recurso Especial · 2019-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006697320198150461 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única de Solânea
TJMT — 00003390320198110101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TJMT — 00003400820128110109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR