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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00007316320098260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c418d4b7e17e54d73d802469c202a2ab79870188f4a9b921fe511b4dc9ccc05a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 212 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2012-02-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  4. 2012-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  5. 2012-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2012-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2012-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  8. 2012-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  9. 2012-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  10. 2014-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  11. 2014-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  12. 2014-01-31 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  13. 2014-02-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  14. 2014-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  15. 2014-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  16. 2014-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  17. 2014-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2020-02-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2014-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T01:42:52.843198500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090303000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c418d4b7e17e54d73d802469c202a2ab79870188f4a9b921fe511b4dc9ccc05a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 212 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-04 a 2020-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Definitivo (TPU 246)
2014-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-26
Publicação (TPU 92)
2014-02-25
Remessa (TPU 123)
2014-02-21
Remessa (TPU 123)
2014-02-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 212. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-04T15:38:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-03-04T15:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-03-11T13:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-03-16T14:12:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2009-03-16T14:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-04-30T10:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-05-04T09:55:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-05-04T10:00:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2009-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2009-05-21T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-05-26T14:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2009-05-28T09:19:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-05-28T09:24:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-06-01T15:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-07-28T09:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-28T09:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-07-29T15:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2009-08-28T17:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-28T17:26:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2009-08-31T16:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  31. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  33. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  34. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  35. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  36. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  37. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  38. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.