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Cumprimento de sentença — Reintegração — TJMSP 08000946520239260020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Auditoria Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e32d3b29caac6a6b8c33a71c5168f174ea6e103f1ecc87672164cc3e48b01eb7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 276 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-13 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2024-03-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  3. 2024-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  4. 2024-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2025-03-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2025-03-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2025-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2025-04-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2025-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2025-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2025-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2025-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2025-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2025-11-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2025-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-11-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-03 para o assunto oficial «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/222
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-02 no assunto oficial «Reintegração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 276 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-13 a 2025-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-26
Definitivo (TPU 246)
2025-11-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-26
Publicação (TPU 92)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-17
Arquivamento (TPU 12430)
2025-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-17
Conclusão (TPU 51)
2025-11-14
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reintegração | Licenciamento / Exclusão | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Sucumbenciais | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 276. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-04T23:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-07T19:00:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-07T18:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-01-16T14:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-16T14:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-12-19T14:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-11-19T14:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-29T17:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-10-04T15:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-25T08:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-12T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-21T12:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-29T16:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-06-11T15:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2024-06-05T10:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-17T13:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-02T14:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-10T16:01:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  19. 2024-03-22T15:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  20. 2024-03-22T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  21. 2023-09-28T15:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
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  }
}
  22. 2023-09-15T10:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  23. 2023-09-11T17:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  24. 2023-07-19T15:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  25. 2023-07-18T09:44:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  26. 2023-07-14T15:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  27. 2023-06-13T20:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  28. 2025-11-26T14:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  29. 2025-11-26T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  30. 2025-11-26T11:56:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  31. 2025-11-26T11:54:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  32. 2025-11-18T12:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17970",
    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
  }
}
  33. 2025-11-17T14:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Auditoria Militar Estadual"
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  34. 2025-11-17T14:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-17T13:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-11-14T11:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-11-05T13:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-04-10T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2025-03-27T18:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-03-10T21:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.