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TRE-CE — 00004608420166060087

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a625620f09520ef2e220501eef3094dec76a1619d35757b166c44c13fdc1a4ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 92 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-19 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09: Definitivo (TPU 246)
2021-11-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-09: Documento (TPU 581)
2021-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-14: Publicação (TPU 92)
2021-09-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-13: Prescrição (TPU 11878)
2021-09-13: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2021-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento do Exercício da Propaganda

Ver outros registros do assunto TPU 11490

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 92. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-12-19T12:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T11:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T13:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-22T14:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-07-28T12:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-09-27T11:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T17:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-27T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T13:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-17T09:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-30T08:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-19T12:30:58.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-24T14:23:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-17T08:49:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-17T08:52:55.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-20T11:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T13:45:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-11T15:28:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-22T14:00:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-10T10:30:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-05-21T09:15:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T09:16:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T14:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-21T14:02:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-25T02:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-05-25T02:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-03T02:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T02:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-08T09:27:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-09T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-14T11:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-13T07:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-13T07:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
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2021-09-13T07:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
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2021-09-14T02:14:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
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  }
}
```

2021-09-14T02:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

2021-09-21T02:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33461",
    "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06009529520226020000 — Mandado de Segurança Cível · 2022-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-MG — 06000112020266130059 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2026-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 59ª Zona Eleitoral - Cambuí
TRE-AL — 06003212520206020000 — Mandado de Segurança Cível · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-AL — 06003428320206020005 — Recurso Eleitoral · 2020-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-AL
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-RJ — 06000773720226190135 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-CE — 06001108120206060095 — Petição Cível · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TRE-RN — 06003030720206200031 — Petição Cível · 2020-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / 31 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06016615220266250000 — Representação · 2026-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Representação
- Órgão julgador: 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE