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TRE-TO — 06000901120256270005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e608fbe1a3f688caceb43e19b4b270d0ff7d59364daee73f1d1a506df60f31

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-25 a 2025-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-25
Definitivo (TPU 246)
2025-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-20
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-11-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-11-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-11-11
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-11-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-04
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-25T10:38:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-09-29T09:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-30T08:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-10-15T09:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-04T09:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-04T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-11-04T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-05T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2025-11-05T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-11T02:04:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-11T02:04:16.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-11T02:04:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-11-20T02:01:35.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-25T10:38:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-09-25T10:38:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  16. 2025-09-25T10:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2025-10-10T09:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2025-10-13T08:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  19. 2025-10-13T08:58:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-10-15T09:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-10-29T23:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-11-04T08:22:42.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-11-04T08:22:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-11-10T10:54:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-24T20:24:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-11-25T10:39:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-11-25T10:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.