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Execução de Alimentos — Multa de 10% — TJSE 00004049720168250073

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004049720168250073 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552. SHA-256 do comentário: 1f3c1d0b1e453023572b05520ab4f1c94e4f0c98da090393bde0462e6d5fe63f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2016-02-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-03-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-04-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2016-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-08-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-25 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:04:57.336000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160217120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad6140a03bc8cf802f12f78a31e8c3fcb4b41ea3afd03e891189f5a3733e552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-17 a 2016-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-25
Definitivo (TPU 246)
2016-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-06
Conclusão (TPU 51)
2016-05-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T11:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-29T09:47:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-04-20T12:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-03-31T23:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2016-07-03T18:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-28T07:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-06-15T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-15T12:10:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-14T13:48:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-06-14T13:45:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-05-24T05:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-12T10:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-15T21:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-02-29T15:08:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-25T11:12:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-08-25T11:10:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-06-08T11:19:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8613",
    "nome": "2ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  18. 2016-06-06T10:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-05-20T16:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-05-05T11:35:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-04-27T11:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-01T16:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-19T12:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-02-17T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-17T13:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.