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Agravo em Recurso Especial — Demissão ou Exoneração — STJ 00001238320178180047

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData de ajuizamento: 2022-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fedf36a0837fc09cdd3e1e8e0e87310d47d81fe152326854b739d4e2cec087b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001238320178180047 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Demissão ou Exoneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9fedf36a0837fc09cdd3e1e8e0e87310d47d81fe152326854b739d4e2cec087b. SHA-256 do comentário: ea8e04ade972ac13d3234fe7c1c9a633f760993c5dedfaa0d9d77329e28b54bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-10-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-11-25 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-27 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2023-03-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2023-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-03-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2023-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Demissão ou Exoneração»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Demissão ou Exoneração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T12:46:28.966995218Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-09-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9fedf36a0837fc09cdd3e1e8e0e87310d47d81fe152326854b739d4e2cec087b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-16 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-27
Não-Provimento (TPU 239)
2023-03-15
Mandado (TPU 106)
2023-03-09
Publicação (TPU 92)
2023-03-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-08
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Demissão ou Exoneração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-23T09:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-09-23T09:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-10-06T19:40:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2022-11-25T23:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  5. 2023-02-03T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-02-03T15:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-02-16T08:01:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  8. 2023-02-16T11:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2023-03-15T17:16:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  10. 2023-03-30T20:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-09-16T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2022-10-10T05:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2022-11-29T05:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2023-03-08T17:09:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2023-03-09T05:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2023-03-30T05:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2023-05-19T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2023-05-19T13:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2022-10-06T19:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2022-10-07T19:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2022-11-25T23:05:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2022-11-28T08:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2022-11-28T17:38:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2023-02-15T22:40:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  25. 2023-03-08T18:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-03-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2023-03-29T16:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-03-29T19:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-03-30T20:10:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.