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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00017578120138250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86ce3f2e5343832974df37485e508f96c99ef633ab4229b747a1db1884cdf018

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017578120138250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86ce3f2e5343832974df37485e508f96c99ef633ab4229b747a1db1884cdf018. SHA-256 do comentário: 5a01f41cf891f9da2df649f14c799318f0bf92a5e22ed8297f13d357b4c91ff4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  2. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2013-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2014-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  6. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2014-09-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  8. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2014-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2015-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2015-04-24 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2015-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  13. 2015-07-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2015-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2015-10-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-12-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:41:02.143000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130909120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86ce3f2e5343832974df37485e508f96c99ef633ab4229b747a1db1884cdf018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-09 a 2019-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-17
Definitivo (TPU 246)
2019-10-01
Petição (TPU 85)
2019-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2019-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-06-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-23T10:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-12-29T12:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-10-13T12:14:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-07-14T13:44:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-04-24T16:24:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-02-20T13:33:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-12-04T11:51:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2019-10-01T02:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-09-19T12:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-09-14T01:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-09-03T12:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-09-03T12:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2019-06-29T13:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-01-25T15:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-23T10:13:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-17T13:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-04T14:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-24T15:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-10-04T13:12:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-18T13:05:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-01-31T10:48:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-15T14:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-15T14:36:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-10-21T15:27:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-16T11:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-19T12:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-02T12:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-01T13:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-12-05T14:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-10-13T12:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-14T09:52:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-09-04T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-23T09:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-03-18T13:52:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-01-26T09:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-09-22T12:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-08-04T14:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-08-01T09:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-07-24T13:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-06-26T10:24:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.