Wiki Jurídica

Pedido de Providências — Requerimento — TSE 06000134320206000000

Classe: Pedido de ProvidênciasÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2020-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e951c726468cd36aa1d182d2ab14a2f2da24c51ddd0546b527660781ceb376f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000134320206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Providências” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e951c726468cd36aa1d182d2ab14a2f2da24c51ddd0546b527660781ceb376f3. SHA-256 do comentário: 2797d14375d84020c4a4d8a6746ac19e0e567a6617eb40aaa3514ce5b004f922.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-03-05 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-06-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2021-06-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2021-06-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2021-06-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2021-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2021-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2021-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2021-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-06-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  14. 2021-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2021-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2021-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2021-11-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2021-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:14.804928616Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-01-15T15:42:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e951c726468cd36aa1d182d2ab14a2f2da24c51ddd0546b527660781ceb376f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-15 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Petição (TPU 85)
2021-06-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-18
Publicação (TPU 92)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17
Documento (TPU 581)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-05T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  2. 2021-05-11T18:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-05-24T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2021-06-17T17:40:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-11-17T15:50:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-01-15T15:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-01-15T15:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-01-15T15:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-01-17T10:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-01-17T10:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-01-24T15:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-02-20T10:58:56.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  13. 2020-02-20T11:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-02-20T13:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-02-20T13:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-02-20T13:08:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-02-20T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-02-20T14:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-02-21T00:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2020-02-21T00:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-03-02T18:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-03-27T22:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-06-30T16:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-06-30T16:02:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-07-07T16:28:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2020-07-07T16:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-08-04T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-08-04T16:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-08-06T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2020-08-06T00:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2020-08-25T22:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-08-25T22:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-09-10T17:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-12-02T18:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-12-02T21:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2020-12-04T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-12-04T18:07:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-01-28T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-02-09T17:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-03-16T22:11:42.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.