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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Homicídio Qualificado — TJPA 00000811220208140024

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b3159e5ba0b4edddb471487ceb17e9c87e637d9157c12f4fb9238ed850b0c51

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 5b3159e5ba0b4edddb471487ceb17e9c87e637d9157c12f4fb9238ed850b0c51
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2020-01-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2020-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-09-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2021-10-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2022-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2022-05-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-05-23 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T20:11:07.208000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220325212420
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b3159e5ba0b4edddb471487ceb17e9c87e637d9157c12f4fb9238ed850b0c51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-05 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18
Definitivo (TPU 246)
2022-08-18
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-25
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-25
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Definitivo (TPU 246)
2022-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-23
Perda do objeto (TPU 12325)
2022-05-23
Conclusão (TPU 51)
2022-03-25
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-08T08:10:29.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-28T12:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-03-25T21:32:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  4. 2022-05-23T15:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-05-24T10:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-05T08:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2020-01-07T12:13:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-07T12:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-01-08T08:10:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ]
}
  10. 2020-01-08T08:10:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  11. 2020-08-27T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-02T10:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  13. 2020-09-30T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-02T12:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-06-08T12:23:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2021-10-26T10:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2022-03-25T21:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  18. 2022-03-25T21:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  19. 2022-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  20. 2021-06-08T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  21. 2021-06-08T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  22. 2020-01-06T11:25:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2021-01-21T11:53:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  24. 2022-03-25T21:33:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
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  25. 2022-05-23T15:43:16.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  26. 2022-05-24T10:49:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  27. 2022-05-25T16:19:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  28. 2022-05-25T16:19:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  29. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  30. 2022-08-18T11:06:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}
  31. 2022-08-18T11:07:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6448",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.