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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50027091520194036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1163d164cbf359072784cdf6c7c0befc567526886e170ce258e44d3cfa5be0a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 1163d164cbf359072784cdf6c7c0befc567526886e170ce258e44d3cfa5be0a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-04-07 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-06-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-07-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-11-23 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-06-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-10-13 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-10-13 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-10-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-08 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-10-13
Execução frustrada (TPU 276)
2022-10-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-04
Conclusão (TPU 51)
2021-12-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-23
Execução frustrada (TPU 276)
2021-07-30
Conclusão (TPU 51)
2021-06-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-12-14
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2020-04-07
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-08T16:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 112
    }
  ]
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  2. 2019-02-08T16:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-02-08T18:20:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  4. 2019-02-12T14:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13989",
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  5. 2019-11-28T17:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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  6. 2020-03-20T16:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72252",
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  7. 2020-04-07T18:07:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72252",
    "nome": "NÚCLEO DE APOIO À CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO"
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  8. 2021-02-18T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-07-30T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2022-03-04T15:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-20T16:44:39.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-02-12T19:11:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2020-03-17T15:42:02.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-12-14T00:21:57.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-06-03T19:04:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  16. 2021-11-23T17:21:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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  17. 2021-12-02T18:08:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-06-29T13:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-13T15:08:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-13T15:09:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  21. 2022-10-13T15:09:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13989",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.