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Execução Fiscal — Competência da Justiça Federal — TRF3 00045902720024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 979cf6c4a4496d7e990da14787a147980ecfe47f2904a26cc21ec12dccac9347

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 979cf6c4a4496d7e990da14787a147980ecfe47f2904a26cc21ec12dccac9347
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-06-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2013-03-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2013-08-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-08-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2024-12-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Competência da Justiça Federal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-08-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 para o assunto oficial «Competência da Justiça Federal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-06-24 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04
Publicação (TPU 92)
2024-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-06-24T14:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-06-28T16:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2002-11-21T11:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2003-02-28T11:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2003-09-02T12:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2004-03-16T15:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2005-02-28T15:42:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2005-04-01T17:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-03-02T17:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2006-08-03T16:11:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2006-08-25T17:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2007-01-29T18:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2007-04-24T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2007-11-14T13:03:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2008-01-15T15:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2009-04-28T15:54:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2009-04-29T15:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2010-01-14T16:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2010-04-06T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2010-04-06T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2010-04-07T14:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2010-10-11T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  25. 2012-01-26T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2012-01-30T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2012-09-04T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-09-10T09:59:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  29. 2013-03-22T17:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2013-03-25T09:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 83
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    "codigo": "12494",
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  }
}
  32. 2013-08-15T09:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12494",
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  33. 2013-08-15T15:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  34. 2014-02-25T12:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  35. 2014-06-06T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12494",
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  36. 2014-07-14T15:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-09-01T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  38. 2015-06-09T14:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  39. 2024-08-02T16:22:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  40. 2024-08-02T16:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.