TJMMG — 20007104520269130004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04b75179ddc7a7d08ef01496fa490211c2069f7d42e672e0175a15fef0cd6850

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência arbitrária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2026-07-17T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2026-07-08T14:42:14.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2026-07-07T19:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2026-07-07T16:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2026-07-07T16:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2026-07-07T15:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2026-07-07T15:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2026-08-13T15:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2026-07-20T15:47:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2026-07-20T15:47:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2026-07-08T14:42:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2026-07-07T19:27:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2026-07-07T16:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2026-07-07T16:55:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2026-07-07T15:20:21.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2026-07-07T15:18:40.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento

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