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TJAM — 07060577020218040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaOrgao: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e MunicipalGrau: JEData Ajuizamento: 2021-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5947c0e77bf103ebf480dd51fc8dd8d3963769ffa04bf2a8fc1d379cf8b1b1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-12 a 2024-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-06: Retirada de pauta (TPU 897)
2024-07-24: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2024-06-26: Petição (TPU 85)
2024-06-12: Publicação (TPU 92)
2024-06-07: Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2024-05-27: Publicação (TPU 92)
2024-05-22: Petição (TPU 85)
2024-05-08: Publicação (TPU 92)
2024-05-07: Publicação (TPU 92)
2024-04-30: Provimento (TPU 237)
2023-10-29: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-25: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Ver outros registros do assunto TPU 10312

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-12T22:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-12T22:37:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-27T13:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-01T11:17:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-02T07:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-02T08:59:11.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-03T18:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-03T18:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-12T07:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-09-23T16:22:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T08:00:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T08:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T09:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-09-28T06:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-09-28T09:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T13:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T13:32:54.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-25T19:25:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-03T09:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2022-05-27T12:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T05:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T08:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-07T09:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T10:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-31T10:07:39.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-01-31T10:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T04:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-02T04:55:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-11T12:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-16T15:35:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75553",
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  }
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2023-02-16T15:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
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  }
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2023-02-24T13:08:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75553",
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2023-02-24T13:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T13:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T13:16:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T05:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-01T05:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-07T12:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75553",
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2023-03-07T12:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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2023-03-20T11:59:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001748320178180083 — Procedimento Comum Cível · 2017-09-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPI
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 2ª VARA DE FLORIANO
STJ — 00003957820178173580 — Agravo em Recurso Especial · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / PRESIDÃNCIA
STJ — 00003955720228173110 — Agravo em Recurso Especial · 2023-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00003099020158110041 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2015-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
TJMA — 00001946320168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
TJPE — 00000281520218172610 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJPE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
STJ — 00003924720218173560 — Agravo em Recurso Especial · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TJMA — 00001954820168100073 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS