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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00011448120068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e54193228a8d10dfcea223c9d06f1b886fd38a1b4a3de458f0b5e878a9d13b2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011448120068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e54193228a8d10dfcea223c9d06f1b886fd38a1b4a3de458f0b5e878a9d13b2c. SHA-256 do comentário: 09ea55dd1246bfb966174c959a6ad38a2e6c4cb594c83f17ee36e138e613d23f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2006-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-06-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2006-06-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2006-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2006-12-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2007-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2007-01-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2007-01-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2007-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2009-02-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2009-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2009-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2009-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2009-03-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2009-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T02:41:05.382785479Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-03-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e54193228a8d10dfcea223c9d06f1b886fd38a1b4a3de458f0b5e878a9d13b2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-15 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2009-04-24
Definitivo (TPU 246)
2009-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-03-04
Julgamento (TPU 193)
2009-03-03
Recebimento (TPU 132)
2009-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-02-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-01-26
Mero expediente (TPU 11010)
2007-01-24
Petição (TPU 85)
2007-01-23
Audiência (TPU 970)
2007-01-22
Audiência (TPU 970)
2007-01-22
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2006-06-05T10:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2006-06-05T10:52:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2006-06-08T16:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-06-08T16:39:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  8. 2006-06-26T14:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2006-06-26T14:39:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  10. 2006-06-28T13:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-07-05T17:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-07-05T17:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-07T14:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-11-14T14:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-11-14T14:05:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2006-11-27T15:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-11-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2006-11-30T10:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-30T10:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-12-04T11:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-12-21T11:34:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2006-12-22T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2007-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2007-01-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2007-01-23T09:46:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  28. 2007-01-24T11:19:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2009-02-27T18:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-02-27T18:06:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2009-03-03T14:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-03-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  35. 2009-04-24T11:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2006-03-15T11:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  38. 2006-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2006-03-28T14:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2006-03-28T14:30:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.