Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000417220115030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1d00c1753a2d11541a4080f46e83b314b04ecc2bfb0caf68b4eabcff78bff09

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000417220115030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a1d00c1753a2d11541a4080f46e83b314b04ecc2bfb0caf68b4eabcff78bff09. SHA-256 do comentário: 40ecfd984bd1b83f66152bb43d0ca67053ba7aa4de095d23245e54b1b99b015a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2011-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2013-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-11-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2013-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2013-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2015-03-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2015-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2015-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2023-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:17:12.950152347Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a1d00c1753a2d11541a4080f46e83b314b04ecc2bfb0caf68b4eabcff78bff09

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2023-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Recebimento (TPU 977)
2015-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-04
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-11
Conclusão (TPU 51)
2013-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-05-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  13. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2011-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.