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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000426920135030039

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do trabalho de Sete LagoasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0313d0973840d34cfbea76e8ca66343d79e416535f0786c48479f8d504cbeb4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000426920135030039 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Período de Afastamento - Reintegração | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f0313d0973840d34cfbea76e8ca66343d79e416535f0786c48479f8d504cbeb4. SHA-256 do comentário: ef93e377e8c43aa52236c9830686cb8ecb66eb2237d9db4caafe5a8d4b4a1b1d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-05-03 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-05-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2013-05-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-05-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2013-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2014-04-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2015-03-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:16.451820655Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f0313d0973840d34cfbea76e8ca66343d79e416535f0786c48479f8d504cbeb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2015-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-17
Recebimento (TPU 977)
2015-03-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Petição (TPU 85)
2014-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-27
Petição (TPU 85)
2013-05-17
Conclusão (TPU 51)
2013-05-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-05-16
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Atos Discriminatórios | Multa de 40% do FGTS | Período de Afastamento - Reintegração | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  15. 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  20. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2014-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.