Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00090150720028260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86ddf2eda0acc0cc97c9aafc87cf357a59888b23a3843de5cc250f121a25c30f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-12-04 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2013-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2013-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2013-01-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2013-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2013-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2013-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-01-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:51:09.547906257Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020415000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-04-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86ddf2eda0acc0cc97c9aafc87cf357a59888b23a3843de5cc250f121a25c30f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-29 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-01
Definitivo (TPU 246)
2013-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-01-11
Recebimento (TPU 132)
2013-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2003-11-18T11:45:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  3. 2004-12-06T16:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2004-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-09-09T17:52:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-09-09T17:56:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-09-10T16:12:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2011-11-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2011-12-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2012-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  27. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-01-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2017-02-28T07:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-05-08T12:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.