TRF6 — 00136017120114013800

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca8d9a69e3cfa6ae2367f8ce748aaf8e830db5b16eae42e8b9d8e1d8c8cf9953

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ressarcimento do SUS

Movimentações públicas

  1. 2011-11-21T18:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-11-22T10:28:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-11-22T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-01-19T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-04-28T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-04-28T14:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-04-28T14:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-04-29T11:33:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-05-11T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2018-04-16T18:54:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2018-05-08T11:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-09T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-11-29T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-11-29T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-02-19T17:10:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2019-02-22T15:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-02-28T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-09-04T12:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-09-05T15:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  20. 2019-09-09T17:29:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2019-09-11T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2019-09-16T12:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-10-01T14:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
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  24. 2019-10-02T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  25. 2020-03-12T04:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  26. 2020-03-12T04:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2021-04-19T14:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  28. 2021-11-11T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2021-11-11T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  30. 2021-11-18T06:00:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2022-02-07T16:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  32. 2022-02-14T13:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  33. 2022-06-20T15:54:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  34. 2022-09-17T12:48:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  35. 2023-04-27T15:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2023-05-22T15:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2023-08-14T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2023-09-09T19:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2023-09-11T16:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2023-09-11T16:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  41. 2023-09-11T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2023-09-11T16:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  43. 2023-09-12T11:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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  44. 2023-09-13T09:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  45. 2023-10-27T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  46. 2023-10-27T10:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  47. 2023-10-27T10:50:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  48. 2025-01-24T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  49. 2025-01-24T13:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  50. 2021-11-10T18:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2022-09-17T12:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2023-04-27T15:08:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  53. 2023-05-22T15:49:12.000Z — Adiado (TPU 12203)
  54. 2023-05-22T15:49:20.000Z — Adiado (TPU 12203)
  55. 2023-08-14T14:33:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
  56. 2023-09-09T19:05:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
  57. 2023-09-09T19:05:42.000Z — Mérito (TPU 12200)
  58. 2023-09-11T16:22:16.000Z — Provimento (TPU 237)
  59. 2023-09-11T16:30:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  60. 2023-10-17T16:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2025-01-24T13:58:53.000Z — (TPU 0)
  62. 2011-11-22T18:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2011-11-22T18:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2016-01-19T14:34:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  65. 2016-04-28T14:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2016-04-28T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2016-04-28T14:40:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  68. 2016-05-11T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2018-05-09T16:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2018-11-20T17:05:36.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  71. 2018-11-29T16:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2019-02-28T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2019-09-02T11:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  74. 2019-09-04T17:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2019-09-11T10:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2019-09-17T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2019-10-02T11:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  78. 2020-01-31T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2020-02-04T16:54:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  80. 2022-05-25T15:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  81. 2022-06-01T11:14:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2022-06-01T11:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.