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TJTO — 00131915720198272706

Classe: Execução FiscalOrgao: Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f0337296797f018e0c45278208ee625dff7627e1f18e855c13a0e4c3d49725d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas

2019-06-13T15:33:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-13T15:33:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T10:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
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2019-06-17T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T16:10:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-08T19:15:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2019-07-11T09:57:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-07-11T13:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-29T15:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T11:48:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-30T13:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-26T10:59:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2019-09-06T11:35:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2019-09-06T14:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2019-09-09T16:01:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-23T14:10:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-11-11T16:40:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "4280",
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2019-11-11T17:07:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-11-19T10:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T18:01:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2019-06-17T10:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-17T13:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-12T15:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2019-07-16T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T11:36:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T11:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2019-07-31T14:29:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2019-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
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2019-09-03T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4280",
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2019-09-13T17:29:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

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2019-09-17T13:32:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
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2019-09-17T13:34:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2019-09-17T17:10:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2019-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2019-10-09T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2019-11-11T16:44:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-11-11T17:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
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2019-11-11T17:08:34.000Z — Recebimento (TPU 979)

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2019-11-19T10:17:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2019-11-19T10:17:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2019-11-19T10:17:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2019-11-19T10:17:33.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

2019-11-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4280",
    "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRF1 — 00002178720194013500 — Execução Fiscal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000580820194013804 — Execução Fiscal · 2019-02-07 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 50932287320168130024 — Recurso Especial · 2020-10-27 · 1 referência(s) em comum
TRF6 — 00000572620194013803 — Execução Fiscal · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002180920194014103 — Execução Fiscal · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00054008220088200001 — Execução Fiscal · 2008-02-27 · 1 referência(s) em comum
TRF1 — 00002173620094013501 — Execução Fiscal · 2009-03-24 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08011203220248230020 — Carta Precatória Cível · 2024-09-04 · 1 referência(s) em comum