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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-GO 00000986820166090097

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1f36b688959d4df2bedf4856b22f4fce950039a08dbc5cc5f46f8b0a7720e34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000986820166090097 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c1f36b688959d4df2bedf4856b22f4fce950039a08dbc5cc5f46f8b0a7720e34. SHA-256 do comentário: 4ca9c8d09f317a4a506e2196f08036685594699f612e6f679e46799b702cb6b3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-11-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-03-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-03-31 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2017-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2017-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2017-05-15 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2017-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2017-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-05-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2017-05-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2017-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-08-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:43:29.453889133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161027182608
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c1f36b688959d4df2bedf4856b22f4fce950039a08dbc5cc5f46f8b0a7720e34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-27 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2017-08-04
Documento (TPU 581)
2017-08-04
Documento (TPU 581)
2017-05-24
Recebimento (TPU 132)
2017-05-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-23
Documento (TPU 581)
2017-05-23
Recebimento (TPU 132)
2017-05-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2017-05-04
Recebimento (TPU 132)
2017-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-31
Em Secretaria (TPU 12268)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T06:26:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-03-31T03:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2016-11-02T05:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2017-05-23T03:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-08-04T03:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-08-04T03:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-05-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2017-08-04T04:10:38.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  9. 2017-03-03T02:19:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-10-27T06:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-08-07T01:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-05-23T03:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-03-31T03:17:11.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  14. 2016-11-02T05:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-04T05:53:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-03-31T03:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2017-05-24T12:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-05-23T03:59:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.