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Apelação Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJPR 00052436220228160088

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHOGrau: G2Data de ajuizamento: 2023-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bac27010c99d3e9d14d07d74142b68a8cfd2fc9bda6c9f2a3ae1fecc4cdc4e2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2023-11-21 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-11-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-12-02 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-12-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-02-10 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-02-14 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-02-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-03-18 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2024-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2024-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:18:55.938923315Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231120181525
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bac27010c99d3e9d14d07d74142b68a8cfd2fc9bda6c9f2a3ae1fecc4cdc4e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-20 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2024-02-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-14
Documento (TPU 581)
2024-02-10
Provimento (TPU 237)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-12-02
Confirmada (TPU 12266)
2023-11-30
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-11-21T12:19:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  2. 2023-11-21T12:19:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-11-21T12:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-11-21T12:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-11-30T15:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2024-02-14T18:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2024-02-14T18:54:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-03-19T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2023-11-20T17:46:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2023-11-20T18:15:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2023-11-21T12:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-11-23T19:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2023-11-23T19:46:33.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  14. 2023-11-30T15:36:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2023-12-02T00:06:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2023-12-11T00:15:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2024-02-10T00:06:15.000Z — Provimento (TPU 237)
  18. 2024-02-25T00:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2024-03-18T11:14:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2024-03-19T00:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-03-19T13:54:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2024-03-19T13:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.