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TJRJ — 03347846820138190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL I J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 822753b74bc69100718d95671172e87a817ff4c82f5f3b2f96f1d02ebffae044

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-25 a 2020-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-22: Definitivo (TPU 246)
2020-09-17: Documento (TPU 581)
2017-09-29: Definitivo (TPU 246)
2017-09-28: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-09-20: Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-20: Conclusão (TPU 51)
2017-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-21: Mandado (TPU 106)
2017-05-24: Confirmada (TPU 12283)
2017-05-24: Mandado (TPU 985)
2017-05-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-04-10: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-25T16:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2013-10-01T12:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-10-01T12:25:57.000Z — Denúncia (TPU 391)

2014-04-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-05-02T13:26:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-02T13:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
}

2014-05-02T13:36:37.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-06-10T13:38:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2014-08-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2014-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
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2014-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2014-09-11T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}

2014-09-11T16:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)

2014-09-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2014-10-09T14:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2014-11-05T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2014-12-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
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2015-02-20T15:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2015-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-05-13T13:39:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-06-10T13:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ]
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2015-06-23T16:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2015-06-23T16:38:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2015-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-08-14T10:14:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-08-17T10:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2015-08-26T11:24:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2015-08-28T12:42:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2016-04-15T14:02:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2016-04-18T16:16:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-04-25T17:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-05-23T13:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2016-07-11T14:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-07-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}

2016-08-10T12:58:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2016-12-15T15:12:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-01-26T10:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005905720178150981 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-05-31 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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