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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSC 09023585520148240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c2156cd2a53f32da48cef8c4cbd758c56167e3714c0cb4cf2445b559f68b775

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cbdd2b9df4af209302c6c4c9085e3a43860a3df92789fc4321cb124d4211d1d5
  • Registro documental: 8c2156cd2a53f32da48cef8c4cbd758c56167e3714c0cb4cf2445b559f68b775
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 8c2156cd2a53f32da48cef8c4cbd758c56167e3714c0cb4cf2445b559f68b775
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2019-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2019-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2019-12-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2019-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2019-12-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2020-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2020-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2020-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-03-12 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2020-03-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-05-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-11 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-05-16 a 2020-05-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-01
Documento (TPU 581)
2020-04-29
(TPU )
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-08
(TPU )
2020-03-28
Documento (TPU 581)
2020-03-27
Documento (TPU 581)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-19
(TPU )
2020-03-12
Custas (TPU 479)
2020-03-12
Recebimento (TPU 132)
2020-03-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T20:04:17.000Z — (TPU )
  2. 2020-04-08T00:00:00.000Z — (TPU )
  3. 2020-03-19T14:29:55.000Z — (TPU )
  4. 2020-03-12T14:12:33.000Z — (TPU )
  5. 2019-12-10T14:51:55.000Z — (TPU )
  6. 2019-12-06T16:10:39.000Z — (TPU )
  7. 2019-11-06T18:18:55.000Z — (TPU )
  8. 2019-10-31T17:25:00.000Z — (TPU )
  9. 2019-10-31T17:24:58.000Z — (TPU )
  10. 2019-10-31T17:24:42.000Z — (TPU )
  11. 2019-02-20T16:35:15.000Z — (TPU )
  12. 2016-05-31T15:14:33.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-26T00:00:00.000Z — (TPU )
  14. 2014-09-09T17:05:57.000Z — (TPU )
  15. 2014-05-20T13:31:34.000Z — (TPU )
  16. 2014-05-16T15:16:42.000Z — (TPU )
  17. 2014-05-16T15:16:41.000Z — (TPU )
  18. 2020-05-01T04:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-04-14T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-28T22:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2020-03-27T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-03-19T16:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-03-19T16:02:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2020-03-12T16:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-03-12T14:13:17.000Z — Custas (TPU 479)
  26. 2020-03-11T15:43:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2020-03-11T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
  28. 2020-03-11T15:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-02-11T11:27:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-12-20T06:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-12-10T14:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-12-10T14:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-12-10T14:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-11-16T02:48:52.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-11-07T18:31:05.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-11-06T18:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-10-15T12:17:36.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-10-15T12:17:36.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2019-10-12T02:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-06-26T23:28:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.