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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00046410620068260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAQUERAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046410620068260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495. SHA-256 do comentário: 23013c9e78de80722b1b96c6feb5749aa400fd0505e6e54523b9ac0dad52e57c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-12-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2007-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2007-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2007-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2007-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2007-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2007-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2008-01-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2008-01-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2008-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2011-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-01-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T22:44:41.311140041Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061114000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c72bbc021b1e9a9599ca7e5993b4c317827bd3092ef69e283c80f12a2ba40495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-04 a 2021-03-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-01-09
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-06-10
Definitivo (TPU 246)
2008-01-30
Recebimento (TPU 132)
2008-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-09-14
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-12-04T11:29:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-12-06T14:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2006-12-06T14:38:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-02-01T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-02-01T15:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-02-06T11:14:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-02-06T11:15:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-03-23T09:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-03-27T16:13:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2007-06-20T12:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-22T12:53:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-08-03T13:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-09T16:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-09-14T09:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-09-18T12:15:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2008-01-30T11:21:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-06-10T11:00:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2011-09-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2015-01-09T13:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2016-04-28T13:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2017-02-28T07:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-09-20T15:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2021-03-04T15:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.