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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — TRE-AP 06006708820266030000

Classe: RepresentaçãoOrgao: 0 Juiz Auxiliar IIIGrau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f2c60efc95c4c3cc1329361713a5c5aeb6cbf58b0dadfe899c33e241a61cf63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2026-09-03 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-09-05 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2026-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2026-09-12 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2026-09-13 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2026-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2026-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2026-09-24 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-09-29 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2026-09-02 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-01 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29
Mérito (TPU 12200)
2026-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-24
Não-Provimento (TPU 239)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-23
Documento (TPU 12270)
2026-09-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-23
Mérito (TPU 12200)
2026-09-23
Publicação (TPU 92)
2026-09-20
Inclusão em pauta (TPU 417)
2026-09-16
Recebimento (TPU 132)
2026-09-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-01T17:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  2. 2026-09-01T17:52:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  3. 2026-09-01T17:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  4. 2026-09-06T15:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  5. 2026-09-06T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  6. 2026-09-14T12:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  7. 2026-09-14T12:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  8. 2026-09-16T10:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  9. 2026-09-16T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  10. 2026-09-01T17:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  11. 2026-09-01T17:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  12. 2026-09-02T17:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  13. 2026-09-02T18:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  14. 2026-09-02T18:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  15. 2026-09-02T18:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  16. 2026-09-02T18:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  17. 2026-09-03T00:33:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  18. 2026-09-03T00:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  19. 2026-09-03T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  20. 2026-09-04T23:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  21. 2026-09-05T10:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  22. 2026-09-05T10:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  23. 2026-09-05T22:49:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  24. 2026-09-06T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  25. 2026-09-12T10:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  26. 2026-09-12T10:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  27. 2026-09-12T10:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  28. 2026-09-12T18:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  29. 2026-09-13T23:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  30. 2026-09-14T00:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  31. 2026-09-14T00:31:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  32. 2026-09-14T00:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  33. 2026-09-14T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  34. 2026-09-14T12:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  35. 2026-09-14T18:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  36. 2026-09-14T18:42:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  37. 2026-09-15T23:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  38. 2026-09-20T16:59:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  39. 2026-09-23T20:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}
  40. 2026-09-24T14:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78639",
    "nome": "0 Juiz Auxiliar III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.