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TRE-BA — 06000087720266050030

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 30 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8a4f029babe8162463dc8b375b565e404b9269ede10f2d19555c3c937f47ded

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-18 a 2026-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-14
Definitivo (TPU 246)
2026-04-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-14
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-13
Petição (TPU 85)
2026-04-13
Documento (TPU 581)
2026-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-06
Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
2026-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-03-18T07:34:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
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  2. 2026-03-26T07:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-18T07:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-18T08:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-03-18T08:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-03-18T12:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-03-19T00:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-25T09:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-26T07:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-04-06T09:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2026-04-06T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2026-04-06T09:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  13. 2026-04-06T11:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2026-04-06T12:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2026-04-08T17:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2026-04-11T02:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-04-13T08:21:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2026-04-13T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-04-14T08:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-04-14T11:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-03-18T07:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  22. 2026-04-06T09:27:21.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30578",
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  }
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  23. 2026-04-06T09:27:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2026-04-14T11:08:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30578",
    "nome": "30 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  25. 2026-04-14T11:08:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.