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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00347364320078260602

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 05 CIVEL DE SOROCABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d92178445b53be34a58f751a17d873a3addb42c63bba03f36e3309bcd4b3f4d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00347364320078260602 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CIVEL DE SOROCABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 528 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d92178445b53be34a58f751a17d873a3addb42c63bba03f36e3309bcd4b3f4d1. SHA-256 do comentário: da7234506a4a568bca226f29424c988226be24641d094eab7b48da745ab56911.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 528 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/399
  3. 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  4. 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  5. 2019-08-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  6. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  7. 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/496/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  8. 2019-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  9. 2019-09-30 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  10. 2019-10-08 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  11. 2019-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  12. 2019-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  13. 2020-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/512/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/512
  14. 2020-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  15. 2020-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  16. 2020-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  17. 2021-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  18. 2023-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/527

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-12-18 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/399
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/501
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/518

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:29:45.665668348Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070718122741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d92178445b53be34a58f751a17d873a3addb42c63bba03f36e3309bcd4b3f4d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 528 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-18 a 2023-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-16
Definitivo (TPU 246)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-14
Recebimento (TPU 132)
2020-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-15
Publicação (TPU 92)
2020-10-13
Remessa (TPU 123)
2020-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-04
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 528. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-18T14:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-18T15:56:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-07-19T15:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2009-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2009-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.