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TRE-MT — 06000362520236110049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3447b2dc238545fa1c3de4d4e6beeb6039819dc9e903a303746791c46b47fd73

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-20 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04: Definitivo (TPU 246)
2023-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-01: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Publicação (TPU 92)
2023-07-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-20T09:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-05-04T12:31:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-04T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-08T14:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-10T14:35:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-25T15:26:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-05-25T15:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-25T15:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-25T15:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-05-26T17:13:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-23T13:13:37.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-23T15:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-23T15:48:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-27T18:45:45.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-06-28T09:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-06-29T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-06-30T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-30T11:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-30T11:03:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-30T19:17:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-05T11:03:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T14:33:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-13T10:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T11:41:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-21T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-21T17:35:08.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-25T09:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T09:48:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-27T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-27T09:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T16:37:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-05-04T12:24:02.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2023-05-10T01:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-CE — 06001077920256060054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-PR — 06000354320246160121 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 121 ª zona eleitoral-Marechal Cândido Rondon
TRE-CE — 06001079720236060006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-CE
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
TRE-SP — 06000235320206260424 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 424 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
TRE-SP — 06000235520206260391 — Petição Cível · 2020-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 341 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
TRE-SP — 06000235820266260225 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 225 ª ZONA ELEITORAL - AURIFLAMA
TRE-RJ — 06000742320246190035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
TRE-GO — 06000304620206090027 — Petição Cível · 2020-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO